O direito previdenciário é uma área do direito que trata dos direitos dos trabalhadores em relação à aposentadoria e benefícios. Alguns benefícios oferecidos incluem:
Aposentadoria por idade: É um benefício concedido ao trabalhador que atinge a idade mínima estabelecida pela lei, juntamente com o tempo mínimo de contribuição.
Aposentadoria por tempo de contribuição: É um benefício destinado aos trabalhadores que completam o tempo mínimo de contribuição ao INSS, sem a necessidade de uma idade mínima.
Aposentadoria por invalidez: É concedido a trabalhador que sofre de algum tipo de incapacidade permanente que os impeça de praticar suas atividades laborais.
Auxílio-doença: É um benefício temporário concedido a trabalhador que fica incapaz de trabalhar por um período superior a 15 dias devido a doença ou acidente.
Pensão por morte: É um benefício destinado aos dependentes de um segurado que faleceu. Os dependentes, como incluídos, filhos menores de idade ou inválidos, podem receber uma pensão mensalmente.
Auxílio-acidente: É um benefício concedido ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que comprovaram sua capacidade de trabalho. Ele recebe uma indenização mensal para compensar as perdas.
Benefício de Prestação Continuada (BPC) / LOAS: É um benefício assistencial destinado a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que não possuem meios de prover sua subsistência ou tê-la provida pela família. É pago a quem possui renda per capita familiar inferior a 1/4 do salário mínimo.
Esses são alguns dos benefícios oferecidos pelo sistema previdenciário e pela assistência social. Cada benefício possui critérios específicos que devem ser atendidos. Para obter informações mais inspiradas sobre os benefícios previdenciários e assistenciais e seus requisitos, é recomendável buscar orientação junto a profissionais especializados, como advogados ou os próprios órgãos previdenciários.
Entre em contato com a nossa equipe e saiba como a sua situação se encaixa nesses requisitos.
O direito do consumidor é uma área do direito que protege os direitos dos consumidores em suas relações de consumo. Alguns dos direitos relacionados a questões imobiliárias e financeiras incluem:
Atraso na entrega do imóvel: Quando um consumidor compra um imóvel na planta ou em construção, o prazo de entrega deve ser cumprido pelo vendedor. Caso haja atraso na entrega, o consumidor tem direito a receber indenização por prejuízo decorrente desse atraso, como aluguel adicional ou custos de moradia temporária.
Revisão financeira de contrato imobiliário: Se o consumidor possui um contrato de financiamento imobiliário e identifica cláusulas abusivas, taxas excessivas ou outras irregularidades, ele pode buscar uma revisão do contrato. Isso pode resultar em correção de valores, redução de juros ou outras medidas que equilibram a relação contratual.
Empréstimo fraudulento: Caso o consumidor seja vítima de um empréstimo fraudulento, no qual seus dados pessoais sejam usados sem autorização, ele tem direito a buscar a indenização causada. É importante registrar um boletim de ocorrência e procurar orientação legal para tomar as medidas necessárias para resolver a situação.
Venda casada: A prática de venda casada ocorre quando um fornecedor condiciona a venda de um produto ou serviço à aquisição de outro, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor. O consumidor tem o direito de adquirir apenas o produto ou serviço desejado, sem ser obrigado a adquirir outros itens indesejados.
É fundamental que os consumidores conheçam seus direitos e, caso se deparem com algumas dessas situações, busquem orientação jurídica adequada, como a consulta a um advogado especializado em direito do consumidor. Um advogado poderá fornecer uma análise específica do caso, orientar sobre os direitos do consumidor, as melhores estratégias a serem adotadas e representar legalmente o consumidor, se necessário.
Entre em contato com a nossa equipe e entenda mais sobre o seu direito como consumidor.
A Revisão da Vida Toda é um termo que tem ganhado destaque devido à sua abordagem inovadora na equação dos benefícios previdenciários.
Atraso na entrega de imóvel;
Revisão financeira contrato imobiliário;
Empréstimo fraudulento;
Venda casada.
Auxílio doença urbana;
Revisão da vida toda;
Auxílio suplementar acidente;
Aposentadoria do deficiente físico;
Aposentadoria agentes insalubres.
No Brasil, somos o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Com cerca de 1,3 milhão de advogados regularmente, temos um advogado para cada 164 brasileiros. Esses números revelam a importância que damos à busca por justiça e à defesa dos nossos direitos.
No entanto, ter um advogado competente ao seu lado vai além das estatísticas. É uma garantia de que você está tomando as medidas adequadas para proteger seus interesses e obter o resultado justo que você merece.
Os benefícios de ter um advogado experiente são inegáveis. Eles possuem amplo conhecimento das leis e regulamentos aperfeiçoados ao seu caso, além disso, eles atuam como seus defensores, lidando com a complexidade do sistema jurídico, simplificando o processo e garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Na nossa equipe de advogados, estamos comprometidos em lutar pelos seus interesses e garantir que você receba a devida compensação. Valorizamos a qualificação do ensino jurídico no país e buscamos continuamente aprimorar nossos serviços para oferecer a você a melhor representação jurídica possível.